Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente, incluindo:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial
• Dados Documentais: informações necessárias para assessoria em documentação
• Dados de Comunicação: mensagens, comentários e outras comunicações conosco

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Cookies: conforme descrito em nossa política de cookies

2. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: fornecer assessoria e consultoria documental
• Comunicação: responder suas solicitações e manter você informado sobre seu processo
• Melhoria dos Serviços: analisar e melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Cumprimento Legal: cumprir obrigações legais e regulatórias
• Marketing: enviar informações sobre serviços (somente com seu consentimento)
• Segurança: proteger contra fraudes e garantir a segurança de nossos sistemas

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você nos autoriza expressamente
• Execução de Contrato: para cumprir obrigações contratuais de prestação de serviços
• Cumprimento de Obrigação Legal: quando exigido por lei
• Legítimo Interesse: para fins legítimos, desde que não prejudiquem seus direitos

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: empresas que nos auxiliam na operação (ex: hospedagem, e-mail)
• Órgãos Governamentais: quando necessário para a prestação do serviço de assessoria documental
• Obrigações Legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de Direitos: para proteger nossos direitos, segurança e propriedade

Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados a protegê-los de acordo com esta política e a LGPD.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de nossa equipe
• Backups regulares e seguros

5.2 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em certas situações
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@meudocumento.org

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

Tipos de Cookies que Utilizamos:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Performance: ajudam a entender como os visitantes usam o site
• Cookies de Funcionalidade: permitem personalizar sua experiência
• Cookies de Marketing: usados para exibir anúncios relevantes (apenas com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos que medidas de segurança adequadas estejam em vigor conforme exigido pela LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais habituais de comunicação.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd